Confira o que regulamenta este conceito

Regulamentação

 

No Brasil existem normas, leis e projetos de leis referentes a obrigatoriedade de neutralização de emissões de Gases do Efeito Estufa.


Clique sobre os arquivos abaixo para visualizar estas normas.

 

 

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PDF Lei 14134 SC

PDF Portaria 06_SVMA.G_2007_SP

 
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, também preocupada com o aquecimento global, elaborou a ABNT NBR ISO 14064, norma que estabelece procedimentos para a redução das emissões dos gases que põem em risco o meio ambiente.

Veja as descrições no site da ABNT



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