No Brasil existem normas, leis e projetos de leis referentes a obrigatoriedade de neutralização de emissões de Gases do Efeito Estufa.
Clique sobre os arquivos abaixo para visualizar estas normas.
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Lei 14134 SC
Portaria 06_SVMA.G_2007_SP
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, também preocupada com o aquecimento global, elaborou a ABNT NBR ISO 14064, norma que estabelece procedimentos para a redução das emissões dos gases que põem em risco o meio ambiente.
Veja as descrições no site da ABNT