11 PRINCIPAIS NORMAS E PRÁTICAS RECOMENDADAS DA ABNT SOBRE ESG E SUSTENTABILIDADE

Como a normalização técnica está estruturando o ESG no Brasil

A agenda ESG está ocupando um papel central na gestão de riscos, estratégia corporativa e acesso a mercados e financiamentos. Nesse cenário, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas assume o papel de traduzir princípios globais de sustentabilidade em normas aplicáveis à realidade brasileira.

Entre 2021 e 2024, a ABNT publicou e atualizou um conjunto robusto de Normas Brasileiras (NBR) e Práticas Recomendadas (PR) que hoje formam a principal base técnica para organizações que desejam estruturar, avaliar e amadurecer sua agenda ESG com credibilidade.

Este artigo reúne as 11 principais normas e práticas recomendadas da ABNT relacionadas a ESG e sustentabilidade, amplamente utilizadas por empresas, cidades e instituições públicas, além de sua conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

 

1. ABNT NBR ISO 14004:2018 – Sistemas de gestão ambiental

A ABNT NBR ISO 14004 fornece diretrizes gerais para a implementação, manutenção e melhoria contínua de sistemas de gestão ambiental (SGA). Diferentemente da ISO 14001, ela não é certificável, mas aprofunda a aplicação prática do sistema, auxiliando organizações a integrar o meio ambiente à estratégia e à tomada de decisão.

É especialmente recomendada para empresas que desejam ir além da conformidade legal, fortalecendo desempenho ambiental e governança.

ODS relacionados: 6, 12, 13, 14 e 15.

 

2. ABNT NBR ISO 37104:2024 – Cidades e comunidades sustentáveis

Voltada ao contexto urbano, essa norma orienta a implementação prática da ABNT NBR ISO 37101, com foco em governança local, planejamento territorial, políticas públicas e participação social.

Ela apoia municípios e regiões na tradução do conceito de sustentabilidade em planos, metas e ações mensuráveis, alinhadas ao desenvolvimento de longo prazo.

ODS relacionado: 11.

 

3. ABNT NBR ISO 37110:2024 – Dados abertos para cidades inteligentes

A ABNT NBR ISO 37110 estabelece princípios e recomendações para gestão de dados abertos em cidades e comunidades inteligentes, promovendo transparência, interoperabilidade e uso estratégico da informação.

No contexto ESG, a norma fortalece a governança, a prestação de contas e a tomada de decisão baseada em dados confiáveis.

ODS relacionados: 11 e 16.

 

4. ABNT PR 2030-1:2024 – ESG: conceitos, diretrizes e modelo de avaliação

A ABNT PR 2030-1 representa um marco na normalização do ESG no Brasil. Ela apresenta conceitos fundamentais, diretrizes estruturantes e um modelo de avaliação, auxiliando organizações a compreenderem seu nível de maturidade ESG.

Essa prática recomendada é amplamente utilizada como base para diagnósticos, planos de ação e integração do ESG à estratégia corporativa.

ODS relacionados: abordagem transversal a todos os ODS.

 

5. ABNT PR 2030-2:2024 – ESG: diretrizes para determinação da materialidade

Considerada uma das normas mais estratégicas da atualidade, a ABNT PR 2030-2 orienta o processo de identificação, avaliação e priorização de temas materiais, considerando impactos, riscos, oportunidades e expectativas das partes interessadas.

Ela dialoga diretamente com frameworks internacionais como GRI, ISSB e CSRD, fortalecendo a credibilidade de relatórios e decisões ESG.

ODS relacionados: 12, 16 e 17.

 

6. ABNT NBR ISO 59004:2024 – Economia circular

A ABNT NBR ISO 59004 consolida os princípios, conceitos e orientações para implementação da economia circular, abordando design de produtos, modelos de negócio, cadeias de valor e desempenho ambiental.

A norma é essencial para organizações que buscam reduzir desperdícios, otimizar recursos e alinhar sustentabilidade à inovação.

ODS relacionado: 12.

 

7. ABNT NBR ISO 37161:2024 – Transporte inteligente e eficiência energética

Essa norma trata de infraestruturas inteligentes de transporte, com foco em eficiência energética, redução de emissões e inovação em serviços de mobilidade.

É especialmente relevante para cidades e operadores que buscam integrar sustentabilidade, tecnologia e planejamento urbano.

ODS relacionados: 9, 11 e 13.

 

8. ABNT NBR ISO 37120:2021 – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida

A ABNT NBR ISO 37120 define um conjunto de indicadores padronizados para avaliar serviços urbanos, qualidade de vida e desempenho municipal.

A norma é amplamente utilizada por cidades que desejam melhorar a gestão pública, a transparência e o monitoramento de políticas sustentáveis.

ODS relacionado: 11.

 

9. ABNT NBR ISO 37123:2021 – Indicadores para cidades resilientes

Complementar à ISO 37120, essa norma foca em resiliência urbana, abordando riscos climáticos, capacidade de resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.

É uma referência importante para planejamento territorial e gestão de riscos no contexto ESG.

ODS relacionados: 11 e 13.

 

10. ABNT NBR ISO 14001:2015 – Sistemas de gestão ambiental

A ABNT NBR ISO 14001 é a norma certificável mais difundida em gestão ambiental. Ela estabelece requisitos para estruturar processos, controlar impactos ambientais e assegurar conformidade legal, sendo frequentemente a porta de entrada para a agenda ESG.

ODS relacionados: 6, 12, 13, 14 e 15.

 

11. ABNT NBR ISO 20400:2017 – Compras sustentáveis

A ABNT NBR ISO 20400 orienta a incorporação de critérios ambientais, sociais e éticos nas decisões de compras, ampliando a responsabilidade ESG para toda a cadeia de suprimentos.

A norma é estratégica para redução de riscos, fortalecimento da governança e geração de valor compartilhado.

ODS relacionados: 8 e 12.

 

ABNT, ESG e estratégia: mais do que conformidade

O conjunto dessas normas demonstra que o ESG, quando bem aplicado, é método, gestão e tomada de decisão, e não apenas comunicação ou reputação.

Empresas e cidades que utilizam essas diretrizes de forma integrada tendem a:

  • Reduzir riscos regulatórios e operacionais
  • Aumentar a transparência e a qualidade dos dados
  • Fortalecer a governança e a confiança de stakeholders
  • Conectar sustentabilidade à estratégia de longo prazo

 

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Referências

  • ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Catálogo de Normas Brasileiras, séries ISO 14000, ISO 20400, ISO 37100, ISO 59000 e ABNT PR 2030.
  • ISO – International Organization for Standardization. Standards for environmental management, sustainable cities and circular economy.
  • ONU – Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  • Brenny, G. (2024). Curadoria técnica de normas ABNT aplicáveis a ESG e sustentabilidade.