O Mercado de Crédito de Carbono está cada vez mais comentado nas empresas, manchetes dos jornais e nos discursos de políticos, mas o que é exatamente este mercado? O blog do Programa CarbonOK® lhe ajudará a entender o que é, por meio de uma série de publicações. Vamos para a parte 4?
O Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
O Mercado de Crédito de Carbono ainda é incipiente no Brasil, porém ele foi o terceiro maior gerador de Créditos de Carbono no mundo entre os anos de 2008 e 2020 (MDL – Protocolo de Quioto), introduzindo na sua economia em torno de 32 bilhões de reais nos últimos 15 anos.
Em outubro de 2015 o Brasil apresentou a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que visam reduzir em 37% as suas emissões de GEE até 2025, e 43% até 2030. O objetivo ainda visa atingir o status NetZero em 2050.
Em termos de emissões, em 2012 o Brasil representava 3,83% das emissões mundiais, sendo que de forma percapta o brasileiro emitia em média 6,5 tCO2e ao ano. Essas metas supracitadas fariam com que a média percapta fosse reduzida para 6,2 tCO2e em 2025 e 5,4 tCO2e em 2030.
Para atingir tais metas, há dois instrumentos legais para ajudar. São eles:
- Decreto Federal nº 11.075, de 19 de maio de 2022: Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
- Projeto de Lei nº 528: Visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009). Este PL é uma recomendação do tratado internacional ‘Protocolo de Quioto’, ratificado pelo Brasil. O PL ainda fixa o prazo de 5 anos para o governo regulamentar o programa obrigatório de compensação de emissões de GEE, além da criação de um Mercado Voluntário de Créditos de Carbono, que terá isenção de tributos (PIS, Cofins e CSLL).
Este Projeto de Lei supracitado ainda está em tramitação, e a proposta deverá ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente; de Constituição e Justiça; e de Cidadania. A partir da aprovação deste Projeto de Lei, um grande Mercado de Créditos de Carbono abrirá no Brasil.
Como o Programa Carbonok® poderá ajudar?
- Realizando inventários de emissões/reduções de GEE;
- Auditando inventários de GEE;
- Certificando inventários e relatos de GEE;
- Identificando possibilidade de projetos;
- Estudando a viabilidade de projetos;
- Elaborando projetos de gestão, de redução e de compensação de GEE;
- Buscando registro de projetos de GEE;
- Realizando auditoria em projetos (validação e verificação);
- Intermediando compra e venda de créditos;
- Intermediando compra e venda de propriedades para projetos;
- Buscando a analisando novas tecnologias;
- Formatando e intermediando parcerias;
- Diversas outras formas possíveis.
